Tipo
Artigo de revista
Título
É possível de lege lata proibir o uso do amianto no Brasil?
Data
2017
Ementa

Sumário:Mandado de injunção individual ou coletivo para reduzir o limite de tolerância para a exposição ao amianto no ambiente de trabalho -- O art. XX (B) do Acordo GATT 1994 segundo a jurisprudência da Organização Mundial do Comércio -- O art. 102 do Código de defesa do consumidor -- O art. 10 bis da Convenção de Paris e a cláusula geral de repressão à concorrência desleal -- Doutrina do abuso de direito.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista Fórum trabalhista: RFT
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Referência: v. 6, n. 25, p. 49–89, abr./jun., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU
 
2017
Revista do Tribunal Superior do Trabalho
   Imprenta: Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1946.
   Referência: v. 83, n. 1, p. 278–329, jan./mar., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Superior do TrabalhoRio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1946.
 
 

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