Tipo
Artigo de revista
Título
A sentença penal condenatória confirmada em 2ª instância e a perda de cargo público
Data
2017
Ementa

Sumário:O regime constitucional da presunção de inocência -- Efeitos da sentença penal condenatória -- O caminhar do STF e o caminhar da legislação brasileira -- A condenação em segunda instância e a posição do STF - ADCS 43 e 44 -- Efeitos no direito administrativo sancionador : a perda do cargo público -- A vedação ao retrocesso.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista Síntese de direito administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
   Referência: v. 12, n. 136, p. 33–45, abr., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  PGR,  STJ,  TJD
 
2017
Revista Síntese de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, IOB, 2010-, 2000.
   Referência: v. 18, n. 104, p. 9–21, jun./jul., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Código de Processo Penal.

2020-10-03T05:26:09.000Z [ 8967098 ]