Tipo
Artigo de revista
Autor
Título
A Lei de improbidade administrativa na garantia do acesso à informação
Data
2017, 2015
Ementa
Sumário:O direito constitucional à transparência -- Da normatização do direito de acesso à informação -- Das restrições ao acesso à informação -- Da responsabilidade por improbidade administrativa decorrente da violação à Lei nº 12.527: Aspectos relevantes da Lei de Improbidade Administrativa -- Das hipóteses de improbidade decorrentes da Lei nº 12.527/2011.
Classificação (CDDir)
341.336
Publicação: Texto - Português
2017
Revista Síntese de direito administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
Referência: v. 12, n. 141, p. 433–454, set., 2017.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, STJ, TJD
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, STJ, TJD
2015
JAM jurídica: administração pública, executivo & legislativo, administração municipal. --
Imprenta: Salvador, JAM Jurídica Editoração e Eventos, 2004.
Imprenta: Salvador, JAM Jurídica Editoração e Eventos, 2004.
Normas Referenciadas
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
2023-01-29T00:52:57.000Z [ 9616858 ]