Tipo
Artigo de revista
Título
Os acordos substitutivos do procedimento sancionatório e da sanção
Data
2017, 2010
Ementa

Sumário:Os acordos substitutivos como prática no ordenamento brasileiro -- A celebração de acordos substitutivos e o abandono do procedimento administrativo sancionatório -- A celebração de acordos substitutivos e a renúncia à parcela dos valores máximos de multa -- A celebração de acordos substitutivos e o princípio da supremacia e da indisponibilidade do interesse público.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista Síntese de direito administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
   Referência: v. 12, n. 141, p. 284–299, set., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  STJ,  TJD
 
2010
Revista brasileira de direito público: RBDP
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 8, n. 31, p. 51–68, out./dez., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:36:41.000Z [ 9573881 ]