Tipo
Artigo de revista
Título
A (in)eficácia do art. 217, §1º da Carta Magna
Data
2017
Ementa

Sumário:Ambiguidade e protagonismo do tema -- A constitucionalização da justiça desportiva -- A natureza jurídica da justiça desportiva -- Prolegômenos da justiça desportiva -- A ordem jurídica interna e as normas desportivas internacionais -- As regras legais sobre processos administrativos estatais e uma analogia com o art. 52 da Lei 9.615/98 (Lei Pelé) -- O espectro da justiça desportiva no direito comparado -- Uma visão constitucional da justiça desportiva pelo STF -- Uma justiça desportiva única : a ilha do poder.

Classificação (CDDir)
342
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista Academia Nacional de Direito Desportivo
   Imprenta: Rio de Janeiro, Academia Nacional de Direito Desportivo, 2016.
   Referência: v. 2, n. 4, p. 155–177, jul./dez., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

2023-01-29T01:06:29.000Z [ 9659576 ]