Sumário:Introdução: A Constituição é o contrato social do Estado de Direito da contemporaneidade -- O constitucionalismo: Força normativa e supremacia da Constituição -- O controle de constitucionalidade: Definição e pressupostos. O modelo brasileiro -- A teoria da nulidade da lei inconstitucional e os efeitos da declaração de inconstitucionalidade -- A modulação dos efeitos da decisão no controle de constitucionalidade: Natureza jurídica, requisitos e critérios. A tese da inconstitucionalidade dos efeitos modulatórios.