Tipo
Artigo de revista
Título
Novos rumos judiciais nas decisões de políticas públicas
Data
2017
Ementa

Sumário:Dos limites do ativismo judicial -- Do caso concreto: Problematização da falta de vagas em creches no Município de São Paulo. Da ação civil pública 0150735.64.2008.08.26.0002. Do pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo com instituição financeira estrangeira mediante anuência expressa do Município de São Paulo e aquiescência do Estado de São Paulo - Autos 1025511-62.2014.8.26.0053 -- Judicialização de políticas públicas -- Judicialização do direito à educação -- Audiência pública -- Homologação de acordos extrajudiciais entre administração pública, Ministério Público e particulares.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista de direito administrativo e infraestrutura
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2017.
   Descrição Física: 11 v.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 283–307, abr./jun., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 (desapropriação por utilidade pública) e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (registros públicos) e 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (parcelamento do solo urbano).

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