A invalidação administrativa das concessões de serviços públicos regidas pela Lei federal 8.927/1995, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

França, Vladimir da Rocha, 1947

Título

A invalidação administrativa das concessões de serviços públicos regidas pela Lei federal 8.927/1995

Data

2017

Ementa

Sumário:Considerações gerais sobre a concessão comum de serviço público -- Invalidades na concessão comum de serviço público -- Processo de invalidação administrativa da concessão comum de serviço público.

Classificação (CDDir)

341.353

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

2017

Revista de direito administrativo e infraestrutura
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2017.
Descrição Física: 11 v.

   Referência: v. 1, n. 1, p. 91–108, abr./jun., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD