Tipo
Artigo de revista
Título
Acesso especial à infraestrutura rodoviária e práticas administrativas inconstitucionais
Data
2017
Ementa

Sumário:Desenvolvimento e Estado: Infraestrutura rodoviária e desenvolvimento econômico em países periféricos -- O subsistema rodoviário na Constituição econômica: Condições inconstitucionais no uso das rodovias -- Cargas excedentes e o sistema rodoviário como um modo deficiente de transporte : de como na periferia do capitalismo tem prevalecido a arrecadação -- O papel da Agência Nacional de Transportes Terrestres na integração viária nacional do transporte de cargas excedentes: Cobranças excepcionais como fator de desintegração viária -- Um inconstitucional poder de polícia arrecadatória assumido por concessionárias: A igualdade econômica de transportadoras e a livre-concorrência. Aumento arbitrário de lucros das concessionárias que operam a infraestrutura rodoviária.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista de direito administrativo e infraestrutura
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2017.
   Descrição Física: 11 v.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 39–67, abr./jun., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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