Tipo
Artigo de revista
Título
Quais os limites para o uso de concursos públicos como instrumento de ações afirmativas?
Data
2017
Ementa
Sumário:Concurso público -- Ação afirmativa -- Concurso público como instrumento de ações afirmativas -- Conteúdo jurídico da igualdade -- Primeiro limite : constitucionalidade da desequiparação: Quotas impostas por regra constitucional. Quotas impostas pela ponderação de princípios constitucionais. Quotas impostas pelo legislador -- Segundo limite : aptidão para o cargo -- Terceiro limite : proporcionalidade.
Classificação (CDDir)
341.33312
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Investidura nas funções públicas. Forma de escolha dos candidatos. Provimento. Condições para o acesso às funções públicas. Nacionalidade, idade, sexo, nível de escolaridade, condições de saúde etc [ 341.333 ]
»»»» Concursos. Provas de seleção. Provas de títulos. Estágios. Estágio probatório [ 341.33312 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Investidura nas funções públicas. Forma de escolha dos candidatos. Provimento. Condições para o acesso às funções públicas. Nacionalidade, idade, sexo, nível de escolaridade, condições de saúde etc [ 341.333 ]
»»»» Concursos. Provas de seleção. Provas de títulos. Estágios. Estágio probatório [ 341.33312 ]
Publicação: Texto - Português
2017
Revista de direito administrativo e infraestrutura
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2017.
Descrição Física: 11 v.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2017.
Descrição Física: 11 v.
2023-01-29T01:04:17.000Z [ 9652643 ]