Tipo
Artigo de revista
Autor
Martins Júnior, Wallace Paiva
Título
Desapropriações ambientais
Data
2017
Ementa

Sumário:Propriedade privada e meio ambiente -- Dever estatal de tutela do meio ambiente -- Desapropriação -- Desapropriações ambientais na legislação vigente: Decreto-lei 25/1937. Decreto-lei 3.365/1941. Lei 4.132/1962. Lei 9.985/2000 -- Desapropriação por descumprimento da função ambiental da propriedade.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista de direito administrativo e infraestrutura
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2017.
   Descrição Física: 11 v.
   Referência: v. 1, n. 2, p. 187–211, jul./set., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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