Tipo
Artigo de revista
Título
Desapropriações ambientais
Data
2017
Ementa

Sumário:Propriedade privada e meio ambiente -- Dever estatal de tutela do meio ambiente -- Desapropriação -- Desapropriações ambientais na legislação vigente: Decreto-lei 25/1937. Decreto-lei 3.365/1941. Lei 4.132/1962. Lei 9.985/2000 -- Desapropriação por descumprimento da função ambiental da propriedade.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista de direito administrativo e infraestrutura
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2017.
   Descrição Física: 11 v.
   Referência: v. 1, n. 2, p. 187–211, jul./set., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III, e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre sua aplicação
 
 
Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.
 
 
Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.

2020-10-03T05:28:11.000Z [ 8989490 ]