Tipo
Artigo de revista
Título
O processo de justiça transicional na administração pública brasileira
Data
2017
Ementa

Sumário:A justiça de transição brasileira : marcos históricos: A comissão especial de mortos e desaparecidos políticos e a comissão da anistia. A lei brasileira de acesso à informação pública. A Lei brasileira 11.111/2005. Lei brasileira 12.527/2011. O Supremo Tribunal Federal e a Lei da anistia brasileira -- A Comissão Nacional da Verdade como instrumento de efetivação da justiça de transição brasileira: A Lei 12.528/2011 : Comissão Nacional da Verdade (CNV). Obstáculos. O relatório final -- A Comissão Nacional da Verdade no Brasil : balanço crítico.

Classificação (CDDir)
341.234
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Soberania. Estado e Governo [ 341.23 ]
»»» Democracia. Governo popular. Estado de Direito [ 341.234 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista de direito administrativo e infraestrutura
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2017.
   Descrição Física: 11 v.
   Referência: v. 1, n. 2, p. 111–162, jul./set., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2024-08-13T02:55:47.000Z [ 12240341 ]