Tipo
Artigo de revista
Título
O processo de justiça transicional na administração pública brasileira
Data
2017
Ementa

Sumário:A justiça de transição brasileira : marcos históricos: A comissão especial de mortos e desaparecidos políticos e a comissão da anistia. A lei brasileira de acesso à informação pública. A Lei brasileira 11.111/2005. Lei brasileira 12.527/2011. O Supremo Tribunal Federal e a Lei da anistia brasileira -- A Comissão Nacional da Verdade como instrumento de efetivação da justiça de transição brasileira: A Lei 12.528/2011 : Comissão Nacional da Verdade (CNV). Obstáculos. O relatório final -- A Comissão Nacional da Verdade no Brasil : balanço crítico.

Classificação (CDDir)
341.234
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Soberania. Estado e Governo [ 341.23 ]
»»» Democracia. Governo popular. Estado de Direito [ 341.234 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista de direito administrativo e infraestrutura
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2017.
   Descrição Física: 11 v.
   Referência: v. 1, n. 2, p. 111–162, jul./set., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
 
 
Cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.
 
 
Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5º da Constituição Federal e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
 
 
Concede anistia e dá outras providências. 

2020-10-03T05:28:11.000Z [ 8989487 ]