Tipo
Artigo de revista
Título
A tributação da veiculação de publicidade em portais de Internet após a edição da Lei Complementar nº 157/2016
Data
2017
Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista Fórum de direito na economia digital: RFDED
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2017.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 71–108, jul/dez., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), e a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que "dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências".

2020-10-03T05:28:10.000Z [ 8989227 ]