Adoção - criança - impossibilidade jurídica do pedido - inocorrência - pleiteante que há seis anos vem cuidado da criança ininterruptamente - consentimento dos pais biológicos que voluntariamente entregaram o recém-nascido e se manifestaram favoravelmente à adoção - cadastro de adotantes que não se configura como exigência absoluta, excepcionando-se em observância ao princípio do melhor interesse do menor - vínculo afetivo configurado, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Adoção - criança - impossibilidade jurídica do pedido - inocorrência - pleiteante que há seis anos vem cuidado da criança ininterruptamente - consentimento dos pais biológicos que voluntariamente entregaram o recém-nascido e se manifestaram favoravelmente à adoção - cadastro de adotantes que não se configura como exigência absoluta, excepcionando-se em observância ao princípio do melhor interesse do menor - vínculo afetivo configurado

Data

2017

Ementa

Resumo:Jurisprudência comentada do Recurso Especial 1.628.245-SP.

Sumário:Delineamento dos fatos e do contraditório -- Fundamentação: acertos e críticas.

Classificação (CDDir)

342.1633

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Filiação. Pais e filhos [ 342.163 ]
»»»» Adoção [ 342.1633 ]

Publicação: Texto - Português

2017

Revista de direito privado
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.

   Referência: v. 18, n. 76, p. 187–201, abr., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD