Sumário:Definição do direito autoral -- Da classificação do direito autoral : direitos morais e patrimoniais -- A proteção do direito autoral na Constituição Federal -- Lei de direitos autorais -- Das Convenções Internacionais e das outras leis sobre a proteção do direito autoral da internet -- Da ausência de previsão específica sobre a proteção do direito autoral na internet no marco civil da internet -- Algumas decisões do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema.