Tipo
Artigo de revista
Título
A independência relativa entre as jurisdições
Data
2017
Ementa

Sumário:Relação entre a responsabilidade civil e a responsabilidade criminal: Efeitos da decisão criminal condenatória antes do pronunciamento no juízo cível. Efeitos da decisão criminal absolutória antes do pronunciamento no juízo cível -- Possibilidade de efeitos da decisão criminal após o trânsito em julgado da decisão civil em sentido contrário: Sentença penal absolutória superveniente a sentença cível procedente. Sentença penal condenatória superveniente a sentença cível improcedente.

Classificação (CDDir)
341.418
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista de direito privado
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.
   Referência: v. 18, n. 73, p. 63–80, jan., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:02:43.000Z [ 9647726 ]