Tipo
Artigo de revista
Título
Execução - duplicata sem aceite e não protestada - inadmissibilidade - aceite que é ato formal, devendo aperfeiçoar-se na própria cártula - inviabilidade de a mensagem de retenção dos títulos com apresentação de saldo ser considerada aceite por comunicação ou presumido, pois não houve intermediá rio nem concordância perfectibilizada - ao reverso, o comunicado sinalizou discordância para com o crédito - na ausência de aceite, deve-se levar a protesto, o que não ocorreu
Data
2017
Ementa

Resumo:Jurisprudência comentada do Recurso Especial 1.202.271-SP.

Sumário:O caso (o fato) -- O julgamento (normas e valores).

Classificação (CDDir)
341.394
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista de direito privado
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.
   Referência: v. 18, n. 79, p. 233–237, jul., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:02:42.000Z [ 9647650 ]