Tipo
Artigo de revista
Título
O divórcio e a separação consular
Data
2017
Ementa

Sumário:Reflexões sobre separação e divórcio antes do advento da Lei Federal 12.874/2013: A necessidade de se homologar a sentença estrangeira. Os prazos de conversão da separação e a partilha de bens situados no Brasil -- A separação e o divórcio consular brasileiro: possibilidades a partir da Lei Federal 12.874/2013: Os elementos do divórcio e da separação consulares. As omissões da Lei Federal 12.874/2013 e suas possíveis soluções.

Classificação (CDDir)
342.16272
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Dissolução, fim do casamento [ 342.1627 ]
»»»»» Divórcio [ 342.16272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista de direito privado
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.
   Referência: v. 18, n. 79, p. 201–230, jul., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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