A natureza jurídica do art. 226, § 3º, da Constituição da República de 1988 e a controvérsia acerca da constitucionalidade do regime sucessório decorrente da união estável, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A natureza jurídica do art. 226, § 3º, da Constituição da República de 1988 e a controvérsia acerca da constitucionalidade do regime sucessório decorrente da união estável

Data

2017

Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à união estável e sucessão no direito da Alemanha, França, Suiça, Espanha, Portugal, Macau, Moçambique, Guatamela, Bolívia, Costa Rica, Argentina e Brasil.

Sumário:A natureza jurídica e o âmbito de proteção do art. 226, § 3º, da CR/1988 -- Proibição de discriminação e regimes sucessórios -- Direito estrangeiro.

Classificação (CDDir)

342.162841

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Diversas espécies de casamento [ 342.1628 ]
»»»»» Concubinato legal. União estável [ 342.162841 ]

Publicação: Texto - Português

2017

Revista de direito privado
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.

   Referência: v. 18, n. 83, p. 209–225, nov., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ, TJD