Tipo
Artigo de revista
Título
Transmissão causa mortis de direitos de propriedade intelectual
Data
2017
Ementa

Sumário:Âmbito da proteção do direito de autor -- A sucessão legítima dos direitos de propriedade intelectual : os direitos morais de autor e a sucessão. Os direitos patrimoniais. A transferência ao domínio público por força de lei -- A sucessão testamentária dos direitos de propriedade intelectual: reflexões sobre o planejamento sucessório : limitações à livre disposição dos direitos patrimoniais de autor.

Classificação (CDDir)
342.165
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Direito hereditário ou das Sucessões [ 342.165 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista de direito privado
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.
   Referência: v. 18, n. 75, p. 191–208, mar., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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