Resumo:Trata da intersecção dos direitos fundamentais com o direito privado, de forma mais específica, ocupa-se do contrato como elemento fundamental do direito privado. Tem por base a análise das teorias que buscaram explicar a relação entre os direitos fundamentais e o direito privado, como a Teoria da eficácia horizontal dos direitos fndamentais e direito privado, a Teoria da eficácia direta (imediata) e a Teoria da eficácia indireta (mediata). Analisa a Teoria dos deveres de proteção de Claus-Wilhelm Canaris, a qual aborda os traços gerais da teoria dos deveres de proteção e os contratos. Conclui-se que a teoria de Claus-Wilhelm Canaris utiliza-se de menos pressupostos teóricos, primando pela simplicidade, para explicar o fenômeno da eficácia dos direitos fundamentais no direito privado.

Sumário:Teorias da eficácia horizontal dos direitos fundamentais e direito privado: Teoria da eficácia direta (imediata). Teoria da eficácia indireta (mediata) -- A teoria dos deveres de proteção de Claus-Wilhelm Canaris. Traços gerais da teoria dos deveres de proteção. A teoria dos deveres de proteção e os contratos.