Resumo:Analisa, com base pesquisa jurisprudencial, a aplicabilidade da teoria do adimplemento substancial como corolário da função social dos contratos no âmbito dos contratos garantidos por alienação fiduciária, como medida de flexibilizar as regras de satisfação de crédito do credor fiduciário em hipótese de inadimplemento. A análise revelou a utilização comum do princípio da função social dos contratos como balizador da relação creditória e dos seus meios de satisfação. O Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro vem aplicando a teoria do adimplemento substancial, enquanto o Superior Tribunal de Justiça parece ter pacificado a questão em sentido contrário no âmbito da segunda seção. Conclui com uma explicação do tema tratado no artigo sobre a perspectiva do direito econômico.

Sumário:Breves comentários sobre a dinâmica dos instrumentos de garantia -- A teoria do adimplemento substancial no contexto da função social dos contratos de alienação fiduciária de bens móveis -- A discussão na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e no Superior Tribunal de Justiça -- Breve análise da discussão sob a perspectiva do direito econômico.