Sumário:A constitucionalização dos direitos de personalidade : o direito de personalidade -- Os reflexos da identidade social diante dos transgêneros : a construção de gênero. Identidade de gênero -- A aplicabilidade dos direitos de personalidade aos sujeitos transgêneros : o direito ao uso do nome social. Os instrumentos jurídicos para a inserção de direitos e garantias aos transgêneros. O entendimento jurisprudencial ao sujeito transgênero.