Tipo
Artigo de revista
Título
A inconstitucionalidade do regime obrigatório de separação de bens para pessoas acima de 70 anos de idade
Data
2017
Ementa

Sumário:O casamento sob o enfoque constitucional -- Do casamento no Código Civil de 2002 -- Do regime de bens entre os cônjuges: A liberdade de escolha do regime de bens. Da separação obrigatória de bens -- Da inconstitucionalidade da imposição do regime de separação obrigatória de bens para os septuagenários: A teoria das incapacidades. Da capacidade do idoso. Crítica ao regime de separação obrigatória em face das garantias constitucionais.

Classificação (CDDir)
342.16266
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Efeitos do casamento sobre os bens dos cônjuges. Regime dos bens no casamento [ 342.1626 ]
»»»»» Regime de separação de bens [ 342.16266 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista de direito privado
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.
   Referência: v. 18, n. 81, p. 183–200, set., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD

2023-01-29T01:02:40.000Z [ 9647555 ]