Tipo
Artigo de revista
Título
Critérios quantitativos para a fixação da reparação do dano em face do crime e seus reflexos na esfera cível na jurisprudência brasileira
Data
2017
Ementa
Sumário:Ação e execução civil -- Sistemas processuais para reparação do dano -- Natureza jurídica da ação civil ex delicto -- Quantificação : cálculo da indenização -- A Indenização por dano moral -- A indenização mínima prevista no art. 387, IV, do CPP -- Formas de satisfação da responsabilidade civil.
Classificação (CDDir)
342.1512
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]
»»»» Pessoas responsáveis. Imputabilidade da responsabilidade [ 342.1512 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]
»»»» Pessoas responsáveis. Imputabilidade da responsabilidade [ 342.1512 ]
Publicação: Texto - Português
2023-01-29T01:02:40.000Z [ 9647546 ]