Sumário:O contrato de empreitada: Definição do contrato de empreitada. Origem do contrato de empreitada : locatio condutio operis -- Responsabilidades decorrentes do ato de construir -- A responsabilidade civil do empreiteiro segundo o art. 618 do Código Civil de 2002: Art. 618, caput : responsabilidade quinquenal pela solidez e segurança. Art. 618, parágrafo único: prazo de 180 dias para ajuizamento da ação pelo dono da obra. Pretensão reparatória. Interpretação e aplicação do art. 618 do Código Civil de 2002 pela jurisprudência nacional. Responsabilidade civil do empreiteiro no direito estrangeiro.