Sumário:A nova teoria da incapacidade no direito privado brasileiro: Os menores de 16 anos de idade: os únicos incapazes absolutos no plano normativo. A nova incapacidade relativa e o estado de pessoa -- O direito adquirido à incapacidade: análise crítica -- A ação de interdição (curatela) e o reconhecimento das incapacidades: algumas considerações: A legitimidade na promoção da ação de interdição. Foro competente. A possibilidade de concessão de tutela provisória na ação de interdição. O procedimento especial da ação de interdição. A sentença no processo de interdição e o estabelecimento do projeto terapêutico individualizado. Levantamento da curatela diante da reavaliação.