Sumário:Notas sobre a função social do contrato -- Notas sobre a boa-fé objetiva -- A cláusula de não concorrência nos contratos de franquia : características gerais dos contratos de franquia. A cláusula de não concorrência e os seus requisitos de validade. A interpretação da cláusula de não concorrência no contrato de franquia à luz da função social do contrato e da boa-fé objetiva.