Tipo
Artigo de revista
Título
A eficácia da cláusula compromissória inserida no estatuto social perante com quem esta expressamente não assinta
Data
2017
Ementa

Sumário:A arbitragem como negócio jurídico contratual: Caráter voluntário e consensual. A reforma legislativa da Lei de Arbitragem e sua aplicabilidade às Sociedades por Ações. A autorregulação do mercado de capitais brasileiro. A cláusula compromissória compulsória e a jurisprudência.

Classificação (CDDir)
342.2
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista de direito privado
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.
   Referência: v. 18, n. 78, p. 191–216, jun., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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