Tipo
Artigo de revista
Título
Da não aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica aos casos de responsabilização tributária por ato ilícito
Data
2017
Ementa

Sumário:Responsabilidade tributária por ato ilícito e o "redirecionamento" dos executivos fiscais -- O incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no novo Código de processo civil -- Da não aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica às hipóteses de responsabilidade tributária por ato ilícito -- Primeiras manifestações do poder judiciário.

Classificação (CDDir)
341.46521
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Execução Fiscal [ 341.46521 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista de direito privado
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.
   Referência: v. 18, n. 78, p. 169–188, jun., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:02:38.000Z [ 9647401 ]