Tipo
Artigo de revista
Título
Cooperativas de saúde e a ausência de validade jurídica do ressarcimento ao SUS
Data
2017
Ementa

Sumário:O ressarcimento ao SUS é taxa pela especificidade e divisibilidade do serviço público de saúde prestado -- O ressarcimento ao SUS enquanto taxa e a necessidade de lei complementar -- Sujeição passiva "indireta" e a taxa de ressarcimento ao SUS -- Da total ausência de atribuição legal da sujeição ativa á ANS para cobrança da taxa de ressarcimento ao SUS.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista de direito da saúde suplementar
   Imprenta: São Paulo, Quartier Latin, 2017.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 81–95, 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

2023-01-29T01:02:25.000Z [ 9646684 ]