Tipo
Artigo de revista
Título
A nova lei geral de terceirização do trabalho no Brasil e os direitos do empregado temporário
Data
2017
Ementa

Sumário:A nova lei geral de terceirização -- A constitucionalidade do trabalho temporário -- Regime jurídico do empregado temporário: Direito ao meio ambiente de trabalho adequado como obrigação da ETMO (§1º, art. 9º da lei nº 6.019/1974). Do direito ao tratamento contratual equivalente. Não incidência de contrato de experiência. Direito ao reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a ETT. Direito a ampliação da base de garantia patrimonial do crédito trabalhista. Direito à indenização especial pela extinção do contrato de trabalho. Direito de não ser cobrado em pecúnia pela admissão como empregado.

Classificação (CDDir)
342.6516
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Modalidades de contrato de trabalho [ 342.651 ]
»»»» Contrato coletivo ou de equipe [ 342.6516 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 1. Região
   Imprenta: Rio de Janeiro, Centro de Estudos de Legislação Fiscal, 1970.
   Descrição Física: 30 v.
   Referência: v. 28, n. 60, p. 101–111, jan./dez., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  TST

2023-01-29T01:01:53.000Z [ 9644847 ]