Tipo
Artigo de revista
Título
O problema da aplicação das leis no tempo
Data
2017
Ementa

Sumário:Leis relativas à capacidade das pessoas -- Leis relativas ao estado das pessoas -- Leis relativas à propriedade -- Leis relativas à condição jurídica das coisas -- Leis relativas aos contratos

Classificação (CDDir)
340.323
 
DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]
»»» Eficácia da lei no tempo. Direito intertemporal. Conflitos de leis no tempo [ 340.323 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
   Imprenta: Coimbra, Universidade de Coimbra, 1914.
   Referência: v. 93, n. 2, p. 1093–1112, 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

2023-01-28T03:29:15.000Z [ 9644106 ]