Tipo
Artigo de revista
Título
O Estado, esse estranho "sucessor legitimário"--
Data
2017
Ementa

Sumário:A qualificação legal do Estado como "sucessor legítimário" : um manifesto erro legislativo -- O erro como herdeiro legítimo, sucessor testamentário ou sucessor contratual. Análise do direito vigente -- As raízes romanas do Estado como sucessor mortis causa : um iter histórico a percorrer para a compreensão do direito actual -- A interpretação ab-rogante como solução imposta pelo erro legislativo.

Classificação (CDDir)
342.165
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Direito hereditário ou das Sucessões [ 342.165 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
   Imprenta: Coimbra, Universidade de Coimbra, 1914.
   Referência: v. 93, n. 2, p. 1013–1034, 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

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