Tipo
Artigo de revista
Título
A constitucionalidade da Lei 13.491/17
Data
2017
Classificação (CDDir)
341.202
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle de Constitucionalidade [ 341.202 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista de doutrina e jurisprudência do Superior Tribunal Militar
   Imprenta: Brasília, Superior Tribunal Militar, 2013.
   Referência: v. 27, n. 1, p. 104–123, jul./dez., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STM

2023-01-29T01:01:15.000Z [ 9643186 ]