Tipo
Artigo de revista
Título
Regulação sobre o Peso Bruto Verificado dos Contêineres
Data
2017
Ementa

Resumo:"Breves considerações sobre a evolução da segurança da navegação, culminando com a nova obrigação imposta aos embarcadores pela mais recente emenda à Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida no Mar (Solas) 1974. A verificação do peso bruto dos contêineres entra em vigor com o objetivo de prevenir a instabilidade das embarcações, tanto durante o procedimento de carga e descarga como durante a navegação de longo curso, causadas por contêineres embarcados com peso subestimado. Independente do país em que ocorra o embarque, o transportador não poderá carregar os contêineres que não receberem a verificação do peso bruto. A aceitação da unidade de carga sem a devida verificação tornará o navio em desconformidade com as regras de sua bandeira, demais estados e seguradoras, podendo deixá-lo responsavelmente vulnerável na ocorrência de um sinistro."

Sumário:Breve histórico da evolução da segurança da navegação -- Origem da Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar - Solas -- Adoção do peso bruto verificado - VGM (verified gross mass) -- Implementação no Brasil -- 5 Primeiros efeitos.

Classificação (CDDir)
342.29
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Direito Marítimo [ 342.29 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista direito aduaneiro, marítimo e portuário
   Imprenta: São Paulo, Síntese, 2011-, São Paulo, Instituto de Estudos Marítimos, 2021-.
   Referência: v. 6, n. 36, p. 50–67, jan./fev., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STJ

2023-01-29T01:01:15.000Z [ 9643169 ]