Tipo
Artigo de revista
Título
O regramento dos serviços de segregação e entrega de contêineres (SSE) e sua interpretação pelos tribunais
Data
2017
Ementa

Resumo:"Este estudo aborda o regramento regulatório dos serviços de segregação e entrega (SSE), também conhecido como THC2, com análise crítica do conceito adotado e a evolução jurisprudencial sobre o tema. Concluímos pela legalidade da cobrança que vem sendo reconhecida pelos Tribunais pátrios".

Sumário:Introdução : que é o serviço de segregação e entrega de contêineres -- Inadequação do termo "THC2" -- Fundamentos para cobrança do SSE -- Posição dos Tribunais: Posicionamentos contrários à cobrança. Recentes posicionamentos favoráveis à cobrança.

Classificação (CDDir)
342.2955
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Direito Marítimo [ 342.29 ]
»»» Transporte marítimo e fluvial. Conhecimento [ 342.295 ]
»»»» Carregamento e descarregamento. Estadia e sobre-estadia [ 342.2955 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista direito aduaneiro, marítimo e portuário
   Imprenta: São Paulo, Síntese, 2011-, São Paulo, Instituto de Estudos Marítimos, 2021-.
   Referência: v. 6, n. 36, p. 28–38, jan./fev., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STJ

2023-01-29T01:01:15.000Z [ 9643168 ]