Tipo
Artigo de revista
Título
O uso da assinatura eletrônica de outrem para a prática dos atos processuais eletrônicos
Data
2017
Ementa

Sumário:Fundamentação teórica: A implantação do processo judicial eletrônico no Brasil. A certificação digital como garantia de segurança nos processo judiciais eletrônicos. O uso da assinatura eletrônica de outrem para a prática dos atos processuais e possíveis tipificações penais: Falsificação de documento público. Falsidade ideológica. Enquadramento típico da conduta em análise.

Classificação (CDDir)
341.4
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
   Imprenta: Manaus, Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, 1992.
   Referência: v. 25, n. 25, p. 29–49, 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

2023-01-29T01:01:14.000Z [ 9643156 ]