Tipo
Artigo de revista
Título
Diálogo entre as fontes nos contratos de transporte marítimo
Data
2017
Ementa

Resumo:"O presente artigo tem como objetivo apresentar a legislação aplicável ao contrato de transporte marítimo, identificando a existência de um verdadeiro diálogo entre as fontes que disciplinam a matéria, tendo como norte o Código Civil. O artigo também destaca a natureza de adesão do contrato de transporte marítimo e as restrições de aplicação das convenções internacionais, considerando a ausência da autonomia da vontade e as restrições impostas pela legislação brasileira".

Classificação (CDDir)
342.29
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Direito Marítimo [ 342.29 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista direito aduaneiro, marítimo e portuário
   Imprenta: São Paulo, Síntese, 2011-, São Paulo, Instituto de Estudos Marítimos, 2021-.
   Referência: v. 7, n. 37, p. 98–104, mar./abr., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  STJ

2023-01-29T01:00:55.000Z [ 9642313 ]