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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Lyra, Lorena
Título
Proteção dos direitos fundamentais pelos tribunais de contas
Data
2017
Classificação (
CDDir
)
341.385
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Financeiro [
341.38
]
»»» Tribunais de Contas [
341.385
]
Publicação: Texto - Português
2017
Revista controle: doutrina e artigos
Imprenta: Fortaleza, Tribunal de Contas do Estado do Ceará, 2005.
Referência: v. 15, n. 2, p. 320–343, jul./dez., 2017.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
SEN
,
TCD
Normas Referenciadas
Emenda Constitucional nº 19, de 1998
Modifica o regime e dispõe sobre princípio e normas da Administração Pública, Servidores e Agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
Constituição de 1967
Constituição do Brasil decretada e promulgada pelo Congresso Nacional.
Constituição de 1934
Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934.
2020-10-03T05:27:14.000Z [ 8979091 ]