Tipo
Artigo de revista
Título
Os aspectos jurídicos da ata de registro de preços e a recomposição do equilíbrio econômico financeiro
Data
2017
Classificação (CDDir)
341.3527
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista controle: doutrina e artigos. --
   Imprenta: Fortaleza, Tribunal de Contas do Estado do Ceará, 2005.
   Referência: v. 15, n. 2, p. 126–159, jul./dez., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  TCD

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
 
 
Regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, de que trata a Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011.
 
 
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2019-03-21T00:17:18.000Z [ 8398158 ]