Tipo
Artigo de revista
Título
Da legalidade da cobrança realizada pelos terminais portuários sob a rubrica "THC2"
Data
2017
Ementa

Resumo:"Análise sobre a legalidade da cobrança de 'THC2' realizada pelos operadores portuários em face dos terminais retroportuários em decorrência de serviços de segregação e entrega imediata de contêineres nas operações de importação".

Sumário:Regulamentação -- Necessária distinção entre "THC" do armador e "THC2" -- Inexistência de concorrência desleal -- Comportamento da jurisprudência e conclusão.

Classificação (CDDir)
342.263
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Transporte. Comunicação [ 342.263 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista direito aduaneiro, marítimo e portuário
   Imprenta: São Paulo, Síntese, 2011-, São Paulo, Instituto de Estudos Marítimos, 2021-.
   Referência: v. 7, n. 39, p. 144–157, jul./ago., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  STJ

2023-01-29T01:00:51.000Z [ 9642112 ]