Tipo
Artigo de revista
Título
Emenda constitucional 95/2016 e o teto dos gastos públicos
Data
2017
Classificação (CDDir)
341.382
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]
»»» Despesa Pública [ 341.382 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista controle: doutrina e artigos
   Imprenta: Fortaleza, Tribunal de Contas do Estado do Ceará, 2005.
   Referência: v. 15, n. 2, p. 22–40, jul./dez., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  TCD

Normas Referenciadas

 
 
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:27:13.000Z [ 8978822 ]