Tipo
Artigo de revista
Título
Identification : BRA-2017-3-007
Data
2017
Ementa
Sumário:Identification : BRA-2017-3-007 a) Brazil / b) Federal Supreme Court / c) Full Court / d) 17.08.2016 / e) Extraordinary Appeal 898450 (RE 898450) / f) Selection for public office and tattoo ban / g) Diário da Justiça Eletrônico (Official Gazette), 114, 31.05.2017 / h).
Classificação (CDDir)
341.33312
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Investidura nas funções públicas. Forma de escolha dos candidatos. Provimento. Condições para o acesso às funções públicas. Nacionalidade, idade, sexo, nível de escolaridade, condições de saúde etc [ 341.333 ]
»»»» Concursos. Provas de seleção. Provas de títulos. Estágios. Estágio probatório [ 341.33312 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Investidura nas funções públicas. Forma de escolha dos candidatos. Provimento. Condições para o acesso às funções públicas. Nacionalidade, idade, sexo, nível de escolaridade, condições de saúde etc [ 341.333 ]
»»»» Concursos. Provas de seleção. Provas de títulos. Estágios. Estágio probatório [ 341.33312 ]
Publicação: Texto - Inglês
2017
Bulletin on constitutional case-law
Imprenta: Strasbourg, Secretariat of the Venice Commission, Council of Europe, 1993.
Imprenta: Strasbourg, Secretariat of the Venice Commission, Council of Europe, 1993.
Referência: n. 3, p. 388–390, 2017.
Disponibilidade:
Disponibilidade:
2023-01-29T01:00:47.000Z [ 9641909 ]