Tipo
Artigo de revista
Título
A alienação fiduciária no direito imobiliário brasileiro
Data
2017
Ementa

Sumário:Perfil da nova lei -- Da inconstitucionalidade formal da lei nº 9.514 -- Da revogação do decreto-lei nº 70 -- Da inconstitucionalidade do artigo 26, § 1º, da Lei nº 9.514 e a alienação fiduciária -- Da capitalização dos juros prevista no artigo 5º, III, da lei nº 9.514/1997 -- Do certificado de recebíveis imobiliários -- Medidas que podem ser adotadas quanto à lei nº 9.514/1997.

Classificação (CDDir)
342.14519
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Contratos particulares [ 342.145 ]
»»»» Venda. Cessão. Compra [ 342.1451 ]
»»»»» Outras vendas ou cessões. Alienação fiduciária [ 342.14519 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista Síntese direito imobiliário. --
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2011.
   Referência: v. 7, n. 38, p. 123–131, mar./abr., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.

2019-03-21T00:17:15.000Z [ 8397710 ]