Tipo
Artigo de revista
Título
Os clubes de P&I e a impossibilidade de ação direta
Data
2017
Ementa

Resumo:"Os Clubes de P&I são, até os dias de hoje, uma das figuras mais importantes no setor marítimo, organizados de forma a possibilitar que armadores e transportadores se associem com o intuito de dividir os prejuízos decorrentes da aventura marítima. Assim, o presente trabalho tem como objetivo aprofundar o estudo acerca da natureza e atividades dos Clubes de P&I, suas semelhanças e diferenças com outras atividades reguladas pela legislação brasileira, e identificar o entendimento da doutrina e da jurisprudência sobre a possibilidade de demanda direta pelo terceiro prejudicado."

Sumário:Evolução histórica e atuação dos clubes de P&I -- As diferenças entre os clubes de P&I e as seguradoras -- Inexistência de prêmio ou apólice securitária e a flexibilização das regras -- A diferença entre as obrigações dos clubes de P&I e das seguradoras -- A natureza dos clubes de P&I e as associações de mútuo-socorro -- A ação direta de terceiros contra os clubes de P&I -- O posicionamento da jurisprudência pátria -- Observância à LINDB e a legislação estrangeira.

Classificação (CDDir)
341.12212
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Coisas e bens do Direito internacional [ 341.122 ]
»»»» Território em geral [ 341.1221 ]
»»»»» "Território lacustre e marítimo; Mar territorial, águas territoriais" [ 341.12212 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista direito aduaneiro, marítimo e portuário
   Imprenta: São Paulo, Síntese, 2011-, São Paulo, Instituto de Estudos Marítimos, 2021-.
   Referência: v. 7, n. 40, p. 91–107, set./out., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  STJ

2023-01-29T01:00:39.000Z [ 9641583 ]