Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI)., A decadência ou prescrição das ações de nulidade de ato administrativo, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Leonardos, Gabriel

Título

A decadência ou prescrição das ações de nulidade de ato administrativo

Data

2017

Classificação (CDDir)

342.1131

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Atos e fatos jurídicos em geral [ 342.113 ]
»»»» Atos jurídicos e não jurídicos. Condições de existência dos atos jurídicos. Atos nulos e inexistentes. Nulidade, confirmação e rescisão dos atos em geral [ 342.1131 ]

Publicação: Texto - Português

2017

Revista da ABPI / Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI).
Imprenta: Rio de Janeiro, ABPI, 1992.
Descrição Física: 163 v. : il.

   Referência: n. 150, p. 60–63, set./out., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ