Tipo
Artigo de revista
Autor
Arabi, Abhner Youssif Mota
Título
Inscrição de entes federativos em cadastros federais de inadimplência e a jurisprudência do Supremo Tribunal
Data
2017
Ementa

Sumário:A competência originária do Supremo Tribunal Federal estabelecida no Art. 102, I, F: requisitos jurisprudenciais -- Os fundamentos materiais da jurisprudência do STF sobre a inscrição de entes federativos nos Cadastros Federais de Inadimplência.

Classificação (CDDir)
341.224
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Estado e suas diversas formas [ 341.22 ]
»»» Federalismo. Confederalismo [ 341.224 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista de doutrina e jurisprudência / Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
   Imprenta: Brasília, TJDF, 1971.
   Descrição Física: 110 v.
   Referência: v. 109, n. 1, p. 71–89, jul./dez., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de doutrina e jurisprudênciaBrasília, TJDF, 1971.
 
 
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2023-01-29T01:00:28.000Z [ 9641092 ]