Tipo
Artigo de revista
Título
As contribuições sociais como instrumento de fraude ao pacto federativo
Data
2017
Ementa

Sumário:Federalismo fiscal e a discriminação de rendas na Constituição de 1988 : o insucesso da tentativa de descentralização -- Movimento centralizador da União no pós 88 -- As contribuições sociais como elemento de desequilíbrio no federalismo fiscal brasileiro -- A Desvinculação de Receita da União (DRU), a Emenda constitucional n. 93 e o impacto no federalismo fiscal.

Classificação (CDDir)
341.3974
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Outras espécies de tributos [ 341.397 ]
»»»» Contribuições Sociais [ 341.3974 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista direito das relações sociais e trabalhistas
   Imprenta: Brasília, LTr, 2015.
   Descrição Física: 4 v.
   Referência: v. 3, n. 1, p. 93–103, jan./jun., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

2023-01-29T00:59:56.000Z [ 9639532 ]