Tipo
Artigo de revista
Título
As alterações do Estatuto da criança e do adolescente pela polêmica "Lei da palmada" em perspectiva de ponderação
Data
2017
Classificação (CDDir)
341.533
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [ 341.53 ]
»»» Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações [ 341.533 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
   Imprenta: Belém, Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, 1968.
   Referência: v. 50, n. 99, p. 61–84, jul./dez., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  TST

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